REFORMA DA PREVIDÊNCIA: Relator entrega texto da Previdência, mas admite mudanças por votos a favor

Segunda, 12 de Fevereiro de 2018

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: Relator entrega texto da Previdência, mas admite mudanças por votos a favor

O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), entregou nesta quarta-feira (7) um novo texto e confirmou as mudanças já esperadas na proposta: sobre trabalhadores rurais, Benefício dea Prestação Continuada (BPC), redução do tempo de contribuição e aposentadoria para cônjuges de policias mortos em combate.

Segundo ele, o novo texto representa o que é consenso na base de apoio do governo, mas ainda pode haver mudanças sugeridas pelos deputados, desde que isso resulte em mais novos votos favoráveis. O governo ainda tenta conseguir os 308 votos necessário para aprovar a reforma na Câmara. O início da discussão está marcado para o dia 19.

 

TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO MENOR

O tempo mínimo de contribuição previsto na nova proposta é de 15 anos para os trabalhadores do regime geral – o texto anterior, aprovado na Comissão Especial da Câmara, estabelecia 25 anos.

Para os servidores públicos, o tempo mínimo continua 25 anos. O servidor público tem estabilidade e por isso, teria condição de contribuir por tempo maior.

Nos dois casos, quem quiser receber o valor integral da aposentadoria terá que contribuir por 40 anos.

 

PENSÃO PARA POLICIAIS EM COMBATE

A nova proposta permite pagar pensão integral a viúvas de policiais mortos em combate, segundo relator. Com a mudança no texto, serão beneficiadas as mulheres e maridos de policias federais, rodoviários federais, civis e legislativos que morrerem exercendo suas atividades.

Arthur Maia disse acreditar que a mudança pode angariar votos da chamada “bancada da bala”, formada por parlamentares favoráveis à indústria de armas, que atualmente é composta por 21 deputados.

 

TRABALHADOR RURAL NÃO MUDA NADA.

O texto atual da proposta também não muda o BPC que é pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda (renda familiar por pessoa de até ¼ de salário mínimo).

Para receber o valor, o idoso deve ter no mínimo 65 anos de idade e não precisa ter contribuído para a o INSS.

O valor do benefício não pode ser inferior a um salário mínimo.

 

PROPOSTA JÁ FOI ALTERADA ANTES

O governo apresentou uma proposta de reforma da previdência em dezembro de 2016, mas ela sofreu alterações na comissão especial da Câmara.

O primeiro texto proposto pelo deputado Arthur Maia, relator da reforma, foi aprovado pela comissão e seguiu para ser aprovado no Plenário da Câmara. A dificuldade para conseguir os votos necessários para aprovar a reforma fez com que o governo enxugasse a proposta mais uma vez.

 

VOTAÇÃO MARCADA PARA O DIA 20

O governo, que batalha para obter os exigidos 308 votos dentre 513 deputados para aprovar a PEC, calcula ter aproximadamente 270 votos, e trabalha com uma margem de 40 a 50 parlamentares a serem convencidos.

Na terça-feira, dia 06, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse que a votação está mantida para o dia 20, apesar de reconhecer que, no momento, a matéria não tem o apoio necessário para ser aprovada.

Segundo o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro, a ideia de Maia é que as discussões da matéria comecem a partir do dia 19. “E nós, como governo, vamos trabalhar junto com a base para concluirmos esse enfrentamento até o dia 28”, afirmou na quarta.

Ribeiro disse que o presidente da Casa vai retirar a reforma da previdência da pauta de votação se o governo não conseguir reunir os votos necessários para a aprovação da matéria.

Fonte: UOL Economia